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Muitos brasileiros decidem formalizar seu negócio através da modalidade MEI por trazer uma série de vantagens e benefícios. 

Apesar de ser uma modalidade simples ela também tem suas obrigações e uma que gera bastante dúvida é se o microempreendedor individual precisa de alvará e licença de funcionamento, pensando nessa dúvida, nós elaboramos o artigo de hoje para te orientar.

MEI precisa de alvará e licença de funcionamento? 

Atualmente não, pois em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei n.º 13.874/19 que irá dispensar MEIs dessa obrigação para abrir um negócio.

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de agosto de 2020. Garantindo o livre exercício da atividade econômica, além de definir as normas de proteção à livre iniciativa.

Entretanto, isso não quer dizer que não aconteceram fiscalizações, pois essas ocorreram normalmente, a diferença é que agora não há a vistoria para liberar o negócio, permitindo que o MEI comece a trabalhar de imediato.

Como requerer a dispensa? 

Para requerer a dispensa o Microempreendedor Individual deve realizar os seguintes passos: 

  • Acesse o Portal do Empreendedor
    Escolha a opção “Solicitar dispensa de licenciamento”;
  • Informe os dados solicitados;
  • Após, é só manifestar a concordância com o “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento”;
  • Agora basta finalizar o procedimento.

Como comprovar dispensa do alvará de funcionamento e licenças?

Após finalizar o procedimento de formalização ou alteração cadastral, o microempreendedor individual receberá um Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Este é o documento que certifica que sua empresa está aberta, regular e vale como termo de dispensa de alvará e licença de funcionamento.

Quais são os deveres e obrigações do MEI? 

Com essa alteração muitos ficaram confusos se  ocorreram outras mudanças nas obrigações e deveres do MEI, no entanto, elas se mantém as, confira algumas delas abaixo: 

Declaração Anual: também não ocorreram mudanças referentes à declaração anual, o prazo para realizá-la foi mantido em até 31 de maio de cada ano, por isso caso você não tenha realizado sua declaração é importante realizá-la quanto antes no Portal do Empreendedor. 

DAS-MEI: não ocorreram mudanças no valor da DAS-MEI, ela continua tendo seu valor reajustado conforme o mínimo e comumente acontecendo em janeiro.

Pagamento Mensal do DAS-MEI: é preciso que o MEI mantenha atenção este ano, pois o Governo Federal tem disponibilizada apenas o DAS-MEI com vencimento no mês subsequente, ou seja, não é possível a emissão de todos os documentos do ano, isso quer dizer ser preciso acessar o sistema todo mês para emissão da guia que tem o vencimento sempre no dia 20.

Fonte: Jornal Contábil

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A tributação para uma empresa de tecnologia traz desafios que são únicos e mais complexos quando comparados aos enfrentados por outras empresas. Um negócio desse tipo trabalha arduamente com a inovação dos produtos, ao mesmo tempo que precisa lidar com impostos, tributos, contabilidade e tudo que envolve a parte burocrática.

O fato é que as empresas de tecnologia, em particular, devem prestar muita atenção, pois podem ser mais afetadas do que outras. Os principais tipos de empresas de tecnologia existentes são as SaaS, software house, e-commerce e startups.

Essas empresas podem estar enquadradas em diferentes tipos de regimes tributários, de acordo com algumas particularidades do negócio e seus rendimentos. Porém, muitos gestores têm dúvidas sobre como funciona a tributação nos regimes tributários existentes.

Pensando nisto, neste post falaremos sobre as características de cada um deles. Acompanhe!

Como funcionam os regimes tributários para empresas de tecnologia e os tributos a serem pagos

As empresas de tecnologia devem se enquadrar em algum regime de tributação, que definirá a cobrança de impostos para esse setor. É importante ressaltar que essa escolha é realizada todos os anos, ou no início das atividades, ou no primeiro recolhimento do IRPJ.

Conheça os principais regimes!

Simples Nacional

Esse regime foi criado para excluir a burocracia com relação aos tributos pagos pelas micro e pequenas empresas. Ele viabiliza melhores rendimentos do orçamento mensal de donos de pequenos negócios, reduzindo a porcentagem de impostos a serem quitados.

Devido ao fato de prestarem serviços, as empresas de tecnologia aplicavam tabelas inseridas nos anexos III, V e VI, para definir a tributação da empresa. Lembrando que a tabela utilizada depende do CNAE (Classificação Nacional da Atividade Econômica).

No ano de 2018, a quantidade de anexos diminuíram, causando muita confusão entre os gestores de empresas de tecnologia, tendo em vista que em diversas situações, o fator R está presente e influência de forma direta na tributação cobrada.

É importante ressaltar que empresas inseridas no anexo III e atuam no suporte técnico, manutenção e processamento de dados não passaram por mudanças. Em contrapartida, a tributação para empresas do ramo da tecnologia incluídas no anexo V, mudou para o III.

Isso quer dizer que, somente pode ter taxada a empresa que apresentar folha salarial maior do que 28%. A hospedagem de sites, licenciamento de software e desenvolvimento de programas são atividades inseridas no anexo III.

É importante ressaltar que as empresas pertencentes ao anexo VI, passaram a ser tributadas pelo anexo V, isto é, são afetadas pelo fator r. Além disso, caso a folha de pagamento seja maior que 28%, o imposto será cobrado pelo anexo III.

O fato é que as atividades de tecnologia tem seu anexo do Simples Nacional determinado pelo fator R. Ele é o cálculo utilizado para definir em qual Anexo do Simples Nacional a organização se encaixa.

Por isso, é essencial ficar atento a nova tabela, a fim de conhecer a situação em que sua empresa de tecnologia se encontra. Veja o caso do anexo III!

  • CNAE 6209–1: instalação de softwares e computadores;
  • CNAE 6319–4: operação de páginas de internet (websites);
  • CNAE 6331–9: escaneamento de documentos e hospedagem de entrada de dados e seu processamento;
  • CNAE 9551–8: reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Lucro Presumido

Como já diz o nome, nesse tipo de regime, a Receita Federal faz o cálculo dos impostos devidos presumindo o valor do lucro do faturamento da empresa. A fim de realizar o cálculo de tributos da forma correta, há uma tabela preexistente.

No caso de empresas de tecnologia, a estimativa é de 32%. Entretanto, caso a receita anual for de no máximo R$ 100 mil, o percentual pode ser reduzido pela metade.

No lucro presumido, podem se enquadrar organizações com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Os tributos pagos são:

  • ISS: determinado pelo município;
  • CSLL e IRPJ: apresentam alíquotas de 9% e 15%, respectivamente e devem ser pagos a cada 3 meses. No caso do IRPJ, quando o lucro ultrapassar R$ 20 mil por mês, ele é cobrado 10% sobre o lucro;
  • PIS e Cofins: suas alíquotas são, respectivamente, de 0,65% e 3%.

Lucro Real

No lucro Real, o faturamento mensal ou trimestral da empresa é o que determinará o quanto será cobrado de imposto. Para alguns tipos de empresas, esse regime é obrigatório, devido à atividade desenvolvida.

Algumas atividades de tecnologia apuram PIS e COFINS sobre o regime cumulativo, tanto no regime lucro presumido, quando no Lucro Real. Conheça os tributos incidentes e suas respectivas alíquotas:

  • PIS: alíquota de 0,65%;
  • Cofins: alíquota de 3%;
  • ISS: dependerá do município, onde a empresa se encontra;
  • CSLL: 9% do lucro tributário;
  • IRPJ: 15% do lucro tributário somado a 10% sobre o montante que ultrapassar R$ 60 mil em 3 meses.

É importante ressaltar que há um benefício para empresas de tecnologia que se enquadram no Lucro Real. A Lei 11.196/05, também chamada de “Lei do Bem”, faz a concessão de incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisas e desenvolvimento, buscando inovação tecnológica.

Por meio do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), o governo federal utiliza esse meio, a fim de viabilizar investimentos em inovação nas empresas de tecnologia.

Algumas empresas permitem a desoneração da folha de pagamento

Um ponto muito importante a ser ressaltado é que empresas , que realizam atividades presentes na Lei nº 12.546/201, mais especificamente no artigo 7º e 8º, podem escolher pela desoneração da folha de pagamento. Entre elas, estão algumas atividades do ramo da tecnologia.

A desoneração da folha de pagamento é uma contribuição diferenciada, que algumas organizações podem fazer. O ramo de tecnologia foi beneficiado desde o início da implementação da desoneração, entre 2011 e 2015, com um percentual de 4.6% de recolhimento.

Ela foi na verdade um facilitador para o setor. Algumas organizações conseguiram minimizar os custos de 20% para 2%, possibilitando a aplicação de recursos em outras áreas, como desenvolvimento de produtos.

A desoneração permitiu não só a redução de impostos, mas também a otimização de recursos, que podem ser utilizados em estratégias para tornar a empresa mais competitiva no mercado.

Agora ficou mais fácil saber como funciona a tributação para uma empresa de tecnologia. É essencial ressaltar a importância de contar com o auxílio de profissionais especializados e experientes, a fim de realizar a tributação da forma correta e evitar que sua empresa tenha problemas com o Fisco.

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Um dos direitos mais buscados por aqueles que trabalham com carteira assinada ou que contribuem por conta própria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o benefício da aposentadoria.

Embora seja garantido, para conquistá-lo é necessário um tempo mínimo de contribuição e quem atrasar o pagamento ao órgão pode enfrentar dificuldades no futuro para solicitar a tão sonhada aposentadoria.

Para aqueles que são colaboradores registrados pela CLT, a obrigação do pagamento é do empregador, mas brasileiros que são Microempreendedores Individuais ou contribuem de forma individual ou facultativo acabam sendo responsáveis pelo seus próprios acertos junto ao INSS.

Caso as parcelas estejam em atraso, será sim possível acertar tudo com o instituto no valor total à vista ou parcelado, mas as regras dependem da modalidade do contribuinte. 

Prazos para acertar contribuições atrasadas com o INSS

Contribuintes individuais que tenham dívidas dos últimos cinco anos e queiram regularizar a situação, podem gerar a Guia da Previdência Social (GPS) no aplicativo ou site do Meu Inss ou ainda pela Receita Federal e pagar os débitos.

Atrasos superiores a cinco anos deverão ser negociados diretamente com o INSS mediante agendamento de atendimento.

O contribuinte na modalidade facultativa só poderá acertar dívidas abertas dos últimos seis meses e poderá realizar a emissão do GPS nos mesmos sites do contribuinte individual. Atrasos maiores que um semestre só poderão ser pagos se houver uma atividade profissional passível de comprovação.

Como gerar a guia para pagamento

Para gerar as guias atrasadas pela Receita Federal, acesse o Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal e selecione a opção seguindo a data em que a filiação aconteceu originalmente.

Depois, selecione a categoria do contribuinte e insira o NIT/PIS/PASEP do titular, clicando em confirmar. Após a confirmação, os dados cadastrais serão apresentados, confirme se tudo estiver correto.

Surgirá então a opção de colocar o mês de atraso da contribuição previdenciária e o salário referente àquele mês, podendo incluir o pagamento de até 12 contribuições atrasadas. Ao término da inserção dos dados, clique em confirmar.

Por fim, aparecerá a guia com os pagamentos inseridos na etapa anterior, junto com a multa correspondente e os possíveis juros. Se estiver tudo certo, confirme a operação e a GPS será gerada, devendo ser paga para que a quitação seja concluída.

Fonte: Siscontabil

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Questões tributárias podem causar grandes problemas para uma empresa, caso sejam cometidos crimes tributários. Não declarar seus impostos e fornecer informações falsas, por exemplo, são atitudes que podem ter consequências graves para os contribuintes.

Embora algumas penalidades possam vir na forma de multas, outras punições podem ser muito severas, como a prisão dos responsáveis.

O fato é que crimes fiscais como apresentação de declaração fraudulenta ou evasão fiscal são considerados graves. Portanto, é muito importante que as empresas conheçam os principais crimes tributários existentes, a fim de evitar sanções e problemas com o Fisco.

Mas você sabe quais são os principais crimes tributários existentes? Neste post, falaremos sobre 5 deles. Confira!

1. Conluio

O conluio consiste em assinar, executar ou organizar um acordo ou prática, em que dois ou mais concorrentes no mercado se juntam a fim de definir preços de venda e compra, além de determinar condições que impactem o mercado, como produção e distribuição.

As empresas firmam um acordo de não competirem entre si, em busca do aumento de lucros em conjunto, bem como para distorcer o mercado com o objetivo de obter maiores receitas.

O grupo de empresas que participam do conluio se reúne para sonegar impostos, taxas, entre outros tributos.

É importante ressaltar que o acordo de conluio pode ser explícito ou tácito. No primeiro caso, as empresas se unem e têm um acordo de forma explícita. Já no segundo, as empresas não se comunicam diretamente ou não têm acordo, mas conseguem coordenar suas ações, reconhecendo sua interdependência estratégica.

Ou seja, estão cientes dos efeitos que suas ações têm nas demais empresas e agem, com conhecimento de causa, no sentido de limitar a concorrência no mercado.

2. Sonegação

A sonegação acontece quando a empresa burla a fiscalização da autoridade fazendária, a fim de que não sejam revelados os fatos geradores das obrigações tributárias ou para atrapalhar o cálculo de impostos devidos. Um ótimo exemplo de sonegação é o fato de algumas empresas não emitirem notas fiscais.

Providencie para que seja feito o recolhimento no prazo devido, pelo menos das obrigações tributárias que permitem apropriações indevidas — referentes à retenção da fonte, como Imposto de Renda e INSS descontado dos colaboradores da empresa.

Além disso, jamais preste declaração falsa ou omita informações e dados necessários ao Fisco, não altere documentos ou faturas referentes a operações que ocorrem no mercado, não faça alterações nos livros que as leis fiscais exigem e não maximize suas despesas para obter a redução dos impostos.

É importante ressaltar que a diferença entre fraude e sonegação é que, na primeira, os dados sofrem alterações para enganar o Fisco. Já na segunda, eles são omitidos.

3. Fraude trabalhista

A contribuição das empresas para a sustentabilidade do Estado, por meio do pagamento de impostos, é um princípio básico do Estado de Direito, e a falta de pagamento dos impostos devidos constitui fraude fiscal.

Infelizmente, são muito comuns problemas tributários decorrentes da folha de pagamento nas empresas. Cobrar impostos sobre a folha de pagamento e deixar de pagá-los ou pagar aos funcionários em dinheiro vivo são apenas alguns dos esquemas que encontramos em muitas empresas.

A fraude trabalhista refere-se a ações praticadas pela empresa, com o intuito de desvirtuar ou impossibilitar a aplicação da lei do trabalho vigente.

Algo que acontece muito é a instalação de cartões de ponto, que marcam horários diferentes dos que foram cumpridos pelos funcionários, a fim de não pagá-los pelas horas trabalhadas de fato.

Além disso, também é considerado fraude não fazer o registro do colaborador na carteira de trabalho ou fazer seu registro com uma função inferior, a fim de enganar a categoria à qual pertence e não respeitar todos os direitos que ela assegura ao trabalhador.

Uma empresa não deve realizar essas ações, para evitar punições e problemas maiores com a justiça.

4. Caixa 2

O caixa 2 refere-se a uma prática ilegal financeira, que nada mais é do que não realizar o registro de algumas movimentações do fluxo de caixa da empresa, fazendo com que haja um caixa paralelo.

Geralmente, o montante presente nesse caixa é direcionado para financiar atividades consideradas ilegais ou para evitar a cobrança de impostos sobre os seus valores reais.

Dessa forma, o caixa 2 é utilizado para sonegar o pagamento de impostos devidos, a fim de realizar a lavagem de dinheiro ou custear atividades ilegais. Na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, ele é considerado como sonegação fiscal e pode ocasionar pena de reclusão e multa.

Para evitar esse tipo de crime tributário em sua empresa, faça o registro de todas as entradas e saídas no fluxo de caixa.

5. Evasão fiscal

A evasão fiscal é considerada um crime tributário, em que uma empresa evita de forma deliberada o pagamento de uma determinada obrigação tributária.

As organizações que são flagradas evitando quitar esses impostos geralmente estão sujeitas a acusações criminais e a penalidades.

Ao determinar se a falta de pagamento foi intencional, vários fatores são considerados. Mais comumente, a situação financeira do contribuinte será examinada, a fim de confirmar se o não pagamento foi resultado de fraude ou ocultação de renda declarável.

A falta de pagamento pode ser considerada fraudulenta nos casos em que o contribuinte fez esforços para ocultar ativos, associando-os à outra pessoa ou empresa. É preciso evitar erros na devolução e pagar todos os impostos, para evitar cometer esse crime tributário.

É dever de todo cidadão contribuir para a manutenção dos gastos públicos do Estado. Por isso, tudo o que visa evitar essa obrigação sofre sanções devido às infrações tributárias.

Por fim, os crimes tributários são considerados graves, podendo gerar multas e até mesmo a prisão dos responsáveis. É importante ressaltar, para evitar confusão, que a evasão fiscal se torna crime grave quando o contribuinte excede certos limites de impostos não pagos.

Já a elisão fiscal é um meio utilizado por empresas que desejam reduzir a carga tributária do seu orçamento. Todavia, nesse caso, há a permissão da lei, oferecendo menores tributos e benefícios fiscais.

Além disso, é preciso destacar que a inadimplência fiscal não deve ser confundida com crimes tributários.

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O mercado para quem quer empreender no Brasil não é simples. No país, 6 a cada 10 empresas são obrigadas a encerrar suas atividades em até 5 anos após sua abertura, o que representa os grandes obstáculos que cada negócio tende a enfrentar para se estabelecer e progredir em solo brasileiro.

E quando o assunto é empreendedorismo, a contabilidade pode ser uma verdadeira aliada. Por meio dela, profissionais são capazes de identificar uma série de informações essenciais para o comando de um negócio, como: tomadas de decisão, controle de operações e planejamento financeiro.

“Um dos principais benefícios que os trabalhos contábeis proporcionam a empresas é o controle de custos. Com a contabilidade, donos de negócios conseguem rastrear e acompanhar os investimentos de suas empresas na hora de produzir determinados produtos e serviços. Através dessa identificação, torna-se fácil reconhecer formas de organizar adequadamente seu financeiro”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade.

O valor da assessoria contábil

Para os novos empresários, uma assessoria contábil sempre procurará gerar a redução de impostos, o que ajuda significativamente aqueles que não podem assumir custos elevados. “A assessoria trabalha na adequação correta de empresas nos respectivos regimes tributários indicados, com a menor porcentagem para o seu CNAE. Essa função só pode ser realizada através de um planejamento tributário completo”, destaca o economista. Ainda existe uma busca ativa por benefícios e isenções concedidas por órgãos do governo voltados a negócios. Às vezes, até mesmo uma mudança de localização pode proporcionar maiores vantagens.

Outro quadro fortalecido pela contabilidade é o contratual. Contratos públicos são uma ótima fonte de faturamento para empresas de todos os segmentos e tamanhos. Órgãos governamentais são compradores assíduos do mercado, pagam sem atrasos e não existem problemas em trabalhar junto a eles. No entanto, para empresas que apresentam contas em desordem, existem certas restrições. Por isso, serviços contábeis influenciam significativamente no crescimento de um negócio ao encontrar fontes estáveis de lucro.

“Vale ressaltar que além de facilitar contatos com o governo, uma empresa que apresenta os livros contábeis em ordem possui vantagem no que diz respeito à captação de novos investidores. Muitos profissionais se interessam apenas em negócios que transparecem organização e responsabilidade”, diz Esposito.

FONTE: CONTABEIS

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O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma errada e é possível reaver o dinheiro pago. É o caso de trabalhadores que ganharam uma ação na Justiça, receberam valores atrasados com correção referente a verbas salariais e previdenciárias, entre elas precatórios.

É possível pedir o dinheiro de volta, exceto no caso de verbas trabalhistas, e isso ficou provado em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não representam acréscimo patrimonial. Portanto, são isentos de Imposto de Renda.  

A decisão foi proferida após o julgamento do Recurso Extraordinário 855091/RS, com repercussão geral. Ou seja, a sentença vale para todos.

“Estão enquadrados neste pedido de devolução, os valores referentes a juros de mora que incidiram sobre verbas salariais, ou seja, se o salário devido e não pago era de mil reais e, no momento de pagamento, o valor somou com juros o montante de R$ 1.200, esses R$ 200 que se referem apenas aos juros não sofrem tributação do Imposto de Renda, pois têm caráter indenizatório e não salarial”, explica o advogado tributarista, Fábio Ferraz, sócio da Tributtax.

O especialista também pontua que a verbas trabalhistas não se enquadram nessa isenção.

“Devemos diferenciar o que é salário do que tem caráter indenizatório, que neste caso são apenas os juros, devendo as verbas salariais terem a tributação do Imposto de Renda (por acréscimo patrimonial)”, diz Ferraz.

Recuperação de valores do IR

Para que possam ser recuperados os valores retidos quando do recebimento de precatórios, os contribuintes deverão retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda relativa ao ano-calendário do recebimento dos rendimentos.

Na retificação, deverão excluir do total do rendimento recebido e oferecido à tributação, a parte relativa aos juros, informando o novo valor do rendimento tributável (sem os juros) na mesma ficha onde foi declarado na declaração anterior (Ficha RRA ou Ficha Rendimentos Sujeitos ao Ajuste Anual), devendo ser mantida a mesma forma de tributação anteriormente selecionada, exclusiva na fonte ou rendimentos sujeitos ao ajuste anual.

O valor relativo aos juros de mora deverá ser informado na Ficha Rendimentos Isentos – Outros, identificando que se trata de juros isentos, conforme decisão do STF RE 855.091/RS.

Prazo para pedir a restituição

Importante observar que deve ser respeitado o prazo de cinco anos para que a restituição possa ser pleiteada, sendo que a contagem desse prazo depende da opção de forma de tributação escolhida pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Para os contribuintes que optaram pela tributação exclusiva na fonte, o prazo é contado a partir da data do recebimento do precatório, data em que foi efetuada a retenção a maior. Já para os contribuintes que optaram por sujeitar os rendimentos ao ajuste anual, o prazo é contado da data da ocorrência do fato gerador, ou seja, do dia 31 de dezembro do respectivo ano-calendário.

Caso o contribuinte tenha efetuado pagamento de IR na declaração anterior, e o valor do imposto recalculado na declaração retificadora seja menor, a restituição do valor pago a maior deverá ser solicitada por meio do PER/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC. O prazo para o pedido dessa restituição é de cinco anos, contados da data da efetivação do pagamento (data de arrecadação).

Fonte: siscontabil

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O preço de transferência, ou Transfer Price, corresponde ao preço que é pago por serviços/bens transferidos de determinada unidade de uma empresa para outras unidades pertencentes a ela e localizadas fora do Brasil, em outros países. Desse modo, podemos dizer que se trata do valor definido aos serviços ou bens transferidos entre empresas pertencentes a um mesmo grupo.

Esta metodologia de controle de preços também se aplica nas operações com os chamados “paraísos fiscais”, ainda que a empresa estrangeira não faça parte do grupo da empresa brasileira.

O cálculo correto desse preço é importante para a empresa porque a mantém em dia com o fisco, dentro da lei, já que a não conformidade gera multas ao negócio. Vamos saber mais sobre o Transfer Price para que você não cometa erros em seu cálculo!

Qual a importância do preço de transferência?

Já mencionamos que o cálculo errado pode gerar multas. Além das sanções fiscais, a empresa compromete sua imagem perante o público. Não é tão simples assegurar que o preço de transferência seja adequado, pois vai além de respeitar a legislação de um país. Por exemplo, se existe uma unidade de uma empresa brasileira na Alemanha, é preciso cumprir as exigências dos dois países.

Para evitar falhas, o ideal é que as organizações que praticam Transfer Price tenham a ajuda de profissionais que atuem na área de Contabilidade e Direito Tributário. Devido à importância do cálculo correto, a empresa deve incluí-lo no planejamento de custos da empresa.

O Transfer Price adequado garante transparência nas operações de importação e exportação, bem como nos juros pagos e recebidos em contratos com registro no Banco Central. As empresas que fazem negócios entre si confirmam compliance e atendem às determinações da governança corporativa.

O preço de transferência também é importante porque gera mais confiança dos stakeholders diante da equipe gestora da empresa. Esses stakeholders envolvem, entre outros, acionistas, investidores, funcionários, fornecedores. Além disso, ele confere mais competitividade à empresa.

Que erros devem ser evitados no cálculo do Transfer Price?

Podemos citar como principais erros os seguintes:

Bases de dados divergentes

As bases de dados que divergem entre si vão interferir no resultado final do Transfer Price. O fisco já conhece dados do grupo (compras, vendas, saldo de estoque) porque faz o cruzamento das informações disponíveis no bloco K (Speed Fiscal) com as informações do preço de transferência.

Para evitar cair nas “malhas” da fiscalização, a empresa precisa de uma base de dados consolidada e em conformidade. De preferência, use softwares que centralizam dados financeiros e orçamentários — evite as planilhas.

Descuido com o gerenciamento dos custos

O Transfer Price revela o que a organização produziu, comercializou, comprou, guarda em estoque. Ele funciona como um raio-x das finanças empresariais. 

É necessário ficar alerta ao que entra na contabilidade como gasto e como é possível reduzir essas despesas.Powered by Rock Convert

Descuido com a gestão de tarifas

Quando fazemos uma avaliação tributária cuidadosa, podemos mexer nas despesas. É importante trabalhar com profissionais do setor financeiro e do setor fiscal para o planejamento orçamentário e a avaliação tributária respectivamente.

Esquecer-se de ferramentas

É preciso integrarmos as informações e armazená-las em lugar seguro. Também é preciso automatizar essas informações. No que se refere aos dados financeiros, às soluções de gerenciamento orçamentário e financeiro, eles contribuem para o controle de gastos e para a avaliação de cenários relacionados ao preço de transferência. 

Como é feita a apuração do Transfer Price?

No Brasil, os métodos de apuração do Transfer Price na importação são:

  • PRL revenda (método do preço de revenda menos lucro);
  • PIC (método dos preços independentes comparados);
  • PRL produção (método do custo de produção menos lucro);
  • CPL (método do custo de produção mais lucro);
  •   PCI (Preço sob Cotação na Importação) .

Já os métodos de apuração na exportação são:

  • CAP (método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro);
  • PVEx (método do preço de venda nas exportações);
  • PVA (método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro);
  • PVV (método do preço de venda a varejo no país de destino, diminuído do lucro);
  • PECEX (Preço sob Cotação na Exportação)

Como controlar o preço de transferência?

Como já falamos, a base de cálculo do Transfer Price se origina de diferentes setores, como compras, estoques, produção, vendas, gastos. É importante manter um fluxo seguro de informações para que não haja perdas ou erros nos dados, pois isso chamará a atenção do fisco.

Por isso, o preço de transferência deve integrar o planejamento tributário empresarial, pois o planejamento tributário é uma fonte de oportunidades para a redução de custos e para otimizar os resultados. Veja algumas dicas para manter o Transfer Price sob controle!

Insira o Transfer Price nas apurações recorrentes

Já falamos sobre esse ponto, mas vale a pena repetir. Colocar os cálculos do Transfer Price no plano de orçamento ultrapassa o cumprimento das obrigações fiscais e integrá-los ao orçamento corporativo. Dessa forma, você mantém o controle e avalia se tem alguma operação está prejudicando os resultados corporativos.

Conte com profissionais qualificados

Para garantir que tudo sairá da melhor forma possível, que será possível reagir às anomalias, é importante contar com profissionais do Direito Tributário e da controladoria atuando juntos. O primeiro tem conhecimentos sobre a lei e o outro mantém domínio sobre o controle do orçamento.

Em conjunto, eles podem identificar com mais rapidez as distorções. Também vale a pena contar com profissionais que entendam de importação e exportação.

Use sistemas adequados

É arriscado registrar o preço de transferência em planilhas se existe uma quantidade muito elevada de dados circulando entre os departamentos.

As planilhas tornam mais difícil a coleta de dados. Os controllers compreendem isso. O melhor é utilizar softwares apropriados para isso.

Enfim, o preço de transferência é uma ferramenta que serve para controlar as finanças de uma empresa com unidades em outro país ou em outros países. Não só isso, ela também é uma ferramenta de controle para a fiscalização, que penaliza os cálculos errados. Ajustar corretamente o Transfer Price pode até possibilitar isenção de alguns impostos. Para finalizar, vale a pena consultar a lei que trata do assunto: Lei nº 9.430/1996.

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Especialistas explicam como abrir um CNPJ, documento fundamental para empresas.

Dentre os documentos exigidos por lei para a abertura de uma empresa está o CNPJ, sendo este fundamental para a formalização do negócio perante o Estado, bem como para a viabilização legal de diversos processos comerciais.

Por isso, é tão importante entender do que se trata e as suas principais características.

CNPJ

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ou seja, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, chamado comumente de CNPJ, está para as pessoas jurídicas assim como o CPF está para as pessoas físicas, representando o documento básico de identificação que toda empresa deve ter antes de iniciar suas respectivas atividades comerciais.

“Vale ressaltar que a necessidade de emissão não existe apenas para quem deseja abrir uma empresa, tendo em vista que profissionais autônomos também precisam de CNPJ para a emissão de notas fiscais dos serviços prestados”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB.

O documento é expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela emissão e fiscalização dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas brasileiras.

Neste documento constam dados importantes de identificação empresarial, validando sua existência perante a lei e o Estado.

Dentre os principais dados contidos, podemos citar:

  • Endereço;
  • Razão Social
  • Atividade Econômica realizada, bem como os serviços prestados;
  • Nome Fantasia;
  • Data de abertura e início de atuação;
  • Dados de contato, como: telefones, e-mails e redes sociais;
  • Natureza Jurídica;
  • Situação Cadastral.

Além disso, vale salientar a sua composição, sendo ela de 14 números totais dispostos no seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX, com a famosa configuração de mil ao contrário, expressão utilizada de forma corriqueira na identificação de um CNPJ.

Benefícios CNPJ

O CNPJ é fundamental para o exercício legal de qualquer empresa, independente do seu porte.

Tal fundamentalidade se dá não só pela exigência legal, mas também pelas atividades comerciais essenciais que só são viabilizadas a partir dele.

Dentre todos os benefícios existentes em abrir o seu perfil jurídico, podemos citar como principais:

  • Possibilita a emissão de notas fiscais, processo fundamental para o seguimento adequado do regime tributário;
  • Garante um maior número de relações comerciais, tendo em vista que boa parte dos fornecedores só negociam com pessoas jurídicas;
  • Permite a consulta de outros CNPJ, facilitando e melhorando as relações com fornecedores e clientes;
  • Dá direito a aposentadoria própria a partir da contribuição para a Previdência Social;
  • Viabiliza o registro e a contratação de funcionários de forma legal e regulamentada;
  • Facilita a solicitação de empréstimos com menor taxa de juros (conhecido por empréstimo PJ) e demais atividades financeiras de grande porte;
  • Viabiliza a formalidade de todas as atividades realizadas;
  • Reduz os riscos de multas e infrações por problemas relacionados a tributos e inadequação de existência;
  • Aumenta a autoridade empresarial e confere vantagem competitiva.

Por fim, tendo em vista os benefícios listados acima é possível reconhecer quão benéfico e fundamental o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é para quem deseja abrir um negócio.

Por isso, não hesite em formalizar a existência da sua empresa, priorizando sempre a sua adequação legal para não ter dores de cabeça muito maiores do que a criação e manutenção de um CNPJ.

Fonte: Contábeis

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A cada mês, trimestre e ano, a rotina de uma empresa se volta para um evento fundamental para o planejamento fiscal: o fechamento contábil. Uma atividade que encabeça as várias realizadas pelo setor de contabilidade e que exige não só um bom registro das atividades financeiras, mas também eficiência para não cometer erros.

Afinal, um registro errado pode causar uma dor de cabeça imensa para a gestão, além de colocar em risco o negócio perante a legislação. Nesse sentido, existem algumas estratégias interessantes para evitar erros — o uso da tecnologia, por exemplo.

Neste texto, vamos explicar como a inovação nos processos contábeis pode auxiliar no fechamento contábil. Confira!

Qual é a importância do fechamento contábil?

Não poderíamos seguir sem reforçar o quanto a prática do fechamento contábil é uma parte importante da rotina empresarial. Só pelas atividades relacionadas, já é possível ter uma ideia da importância — lançamento de notas, elaboração de relatórios de desempenho financeiro da empresa e verificação dos impostos são algumas. Mas, além disso, é um momento de organização das informações da companhia.

As operações financeiras do período são avaliadas no fechamento. Nesse momento, é possível identificar quando os pagamentos foram realizados, quais os valores recebidos, o número de emissões das notas fiscais entre outros. Informações que não só ajudam a companhia a manter-se de acordo com a legislação, mas trazem um balanço de como o negócio está no momento.

Esses são dados muito importantes para a gestão do negócio, para o planejamento dos próximos passos e até para saber se as iniciativas anteriores deram resultados, garantindo material para a elaboração das próximas estratégias.

Como a tecnologia na contabilidade pode aperfeiçoar o fechamento?

É evidente que não existe nenhuma área em que a tecnologia, ou melhor, as suas ferramentas, não alcance. Pensar nos diferentes processos de hoje é olhar como a inovação tem se integrado ao que nós fazemos, não só na nossa vida pessoal, mas também em nosso trabalho.

A contabilidade não estaria isenta de ser influenciada pela tecnologia e de ter diversos de seus procedimentos transformados. Entretanto, podemos destacar quatro benefícios dessa união. Vamos lá?

Economia de tempo

Existe sempre um investimento em tentar aproveitar o tempo ao máximo e, como consequência, economizá-lo. Nesse sentido, a tecnologia serve como um grande auxílio, já que ela é capaz de trazer automação para a contabilidade.

Hoje, é possível utilizar softwares de gestão ERP que conseguem disponibilizar e processar as informações contábeis rapidamente. Nada de olhar dezenas de documentos, fazer comparações manuais e ter que pedir para clientes enviarem seus dados. Coisas que levariam semanas ou até meses.

Com a tecnologia, a economia de tempo é muito maior, deixando espaço para que os profissionais possam focar em outras coisas.

Menos erros

Outra característica bastante interessante é a transformação na maneira como o trabalho é executado. Manualmente, alguns processos exigem mais do que o profissional consegue executar. Humanos cometem erros, e isso faz parte, por mais esforçados e concentrados que sejam.

Erros matemáticos e confusões com prazos são apenas algumas das possibilidades que podem causar um grande impacto no resultado. Por outro lado, com o uso de softwares, a realidade é diferente, já que eles têm a capacidade de realizar essas funções sem falhas, fazendo com que os colaboradores tenham a certeza dos dados produzidos.

Redução dos custos

Quando se trata de economia, iniciativas que visam à automação de processos podem trazer bons resultados no médio e longo prazo. Primeiramente, é visível o aumento da produtividade, portanto, maiores resultados no planejamento.

Além disso, como muitas atividades são realizadas por meio de softwares e outras ferramentas tecnológicas, há menos necessidade de contratação, o que reduz bastante os custos. Por exemplo, a captura dos dados e a organização não precisariam ser feitas por uma equipe, apenas com um software isso já seria possível.

Segurança

Por fim, a segurança é um fator importante quando pensamos em tecnologia. Como dissemos, erros humanos acontecem, por exemplo, informações que são mal registradas, dados que são perdidos por má administração etc. Assim, para garantir a segurança, é necessário registrá-los no digital.

Afinal, documentar essas informações no papel é colocá-las em risco. Existem muitas coisas que podem acontecer, danos tão grandes que é impossível se recuperar. Contudo, quando há a digitalização dos processos, você não só protege essas informações, como consegue disponibilizá-las de forma permanente, além de ter total controle de quem poderá acessá-las.

Como o outsourcing contábil pode ajudar na gestão do fechamento contábil?

Pensar em outsourcing é mais do que apenas contratar uma empresa terceirizada. É bom lembrar que, apesar de ter uma relação com a prática, esse tipo de serviço tem uma diferença — ele está relacionado a um trabalho mais específico, em que há um valor mais direto para o resultado da organização.

Por causa disso, não é incomum que exista outsourcing de diversas áreas cruciais para o negócio. Porém, quando se trata de contabilidade, contratar uma empresa com essa especialidade, como é o caso da TBS Consultoria, é a chance de potencializar as atividades do setor. É a oportunidade de qualquer empresa, inclusive as médias e de pequeno porte, ter à sua disposição o melhor quando falamos de gestão contábil.

Isso, claro, impacta os resultados do fechamento, já que é um processo da rotina empresarial crucial para manter o negócio organizado e conforme a lei. Portanto, entre as vantagens do outsourcing, podemos destacar:

  • experiência — a escolha de profissionais qualificados e com anos de experiência em diversos negócios;
  • ferramentas atualizadas — outro ponto importante é o acesso a ferramentas de última geração, além de pessoas qualificadas para o uso;
  • menos custos — sem a necessidade de contratar uma equipe inteira para cuidar da contabilidade, a empresa tem uma considerável redução de gastos e pode utilizar esse dinheiro para investir em outras áreas.

Neste post, falamos sobre a importância do fechamento contábil e mostramos por que utilizar a tecnologia pode ser crucial para o seu negócio. Lembrando que, além disso, a contratação de uma empresa de outsourcing contábil pode fazer toda a diferença para os seus resultados.

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A terceirização de folha de pagamento possibilita uma atuação estratégica. Veja algumas vantagens do BPO de folha.

No ano de 2018, cerca de 22% dos trabalhadores formais eram terceirizados, o que dá mais ou menos um total de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, segundo o IBGE.

Terceirizar determinados processos podem trazer diversas vantagens para as empresas, como é o caso da folha de pagamento.

Demandar atividades operacionais a quem realmente entende do assunto viabiliza processos, otimiza tempo, diminui riscos e aumenta a segurança de informações. Por isso a terceirização cresce cada vez mais no mundo todo.

Terceirizar a folha de pagamento vai além de contratar uma empresa especializada para realizar esse serviço. Ao escolher a organização correta e preparada para executar tal função, a empresa contratante passa a contar com uma tecnologia de ponta e os processos de folha de pagamento bem sólidos.

O que é BPO de folha de pagamento?

O BPO, Business Process Outsorcing, é uma solução que designa um especialista de Administração Pessoal dentro da estrutura da empresa cliente, fazendo todos os processos operacionais.

Dessa forma, o Business Process Outsorcing é a opção ideal para quem precisa ampliar a efetividade das atividades de folha de pagamento.

Sendo assim, o especialista em BPO opera de maneira direta na estrutura do contratante, com o principal objetivo de oferecer o máximo de controle a seus gestores e maior aproximação com a estrutura da empresa e suas atividades.

A contratação de uma empresa especializada no BPO pode atender tanto as pequenas empresas quanto as grandes organizações

Quais as vantagens do BPO de folha de pagamento?

  • Redução de custos. Quando a organização opta pelo sistema de BPO, esta automaticamente, já economiza na impressão e armazenamento de papéis. Além disso, a necessidade do investimento constante em tecnologias caras acaba;
  • Maior agilidade. A implantação do BPO otimiza o tempo, diminuindo as burocracias;
  • Mão de obra especializada. Visto que a empresa responsável pelo BPO oferece uma alta aptidão técnica ao contratante, este conta com os profissionais sempre muito bem capacitados para fornecer um serviço de qualidade;
  • Dados atualizados e redução de erros. Como as informações ficam armazenadas em um banco de dados, qualquer movimentação é rapidamente atualizada neste tipo de modelo. Sendo assim, qualquer erro encontrado, é corrigido de maneira rápida, sem demais problemas e complicações.

Quais as desvantagens do BPO?

O BPO possui tanto vantagens quanto algumas desvantagens.

  • Visto que a empresa contratada conta com todos os dados da organização contratante, existem clientes que não gostam da ideia de compartilhar informações importantes. Porém, é necessário ressaltar que se a empresa fornecedora de BPO for realmente séria e comprometida, toda e qualquer informação sigilosa estará segura.
  • Apesar da empresa que presta o serviço do BPO ter especialistas na área, é importante haver uma comunicação transparente todo o tempo, já que possíveis falhas são possíveis neste aspecto.

Portanto, embora o BPO conte com algumas desvantagens, seus benefícios são muito mais incisivos e significativos.

BPO de folha de pagamento reduz custos?

A terceirização ajuda a empresa nesse processo de tornar os gastos mais enxutos, mas como isso acontece? Ela descentraliza o departamento de Recursos Humanos de maneira estratégica, conseguindo liberar profissionais das atividades operacionais para pensarem na estratégica.

A terceirização inclusive pode impactar na estrutura do departamento, uma vez que o volume de atividades operacionais seja menor. Ela impacta os processos e ajuda você a otimizar diversos touchpoints do negócio.

Com custos controlados, qualidade garantida, máxima eficiência e conformidade com a legislação trabalhista, colocamos os nossos mais de 20 anos de experiência à sua disposição e da sua empresa.

O que é necessário para implantar o BPO?

Ter uma boa estratégia de implementação e um objetivo concreto são muito importantes antes de adotar o BPO. Além disso, é imprescindível o alinhamento desse sistema com a equipe que já trabalha na empresa contratante.

Para sua empresa usufruir de todas as vantagens do BPO, é necessário escolher o parceiro certo e, além disso, optar pelo melhor formato que atenda suas necessidades.



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